O que é?
O Seguro de Garantia é uma modalidade de seguro que garante o cumprimento de obrigações contratuais. Ele funciona como uma espécie de garantia financeira, onde a seguradora se responsabiliza por indenizar o segurado em caso de descumprimento do contrato.
Principais Modalidades
- Garantia Contratual (Performance Bond): Assegura que obras, fornecimentos de bens ou prestação de serviços sejam executados conforme o pactuado em contrato público ou privado.
- Garantia para Licitações (Bid Bond): Qualifica e habilita empresas em processos de compras públicas (Lei 14.133/21), garantindo a assinatura do contrato pelo vencedor.
- Garantia Judicial e Trabalhista Recursal: Utilizada em processos cíveis, fiscais ou trabalhistas no lugar de depósitos judiciais em dinheiro e penhoras, preservando o capital de giro da empresa.
- Garantia de Adiantamento e Retenção de Pagamento: Garante a liberação antecipada de recursos para início do projeto e substitui retenções contratuais de faturas.
- Garantia de Perfeito Funcionamento: Cobre a manutenção corretiva pós-entrega de obras, instalações e equipamentos.
- Garantia Imobiliária e Aduaneira: Garante a conclusão de obras de incorporação imobiliária e cauciona obrigações fiscais em regimes aduaneiros.